Pró-labore e lucro distribuído: entenda as diferenças e função de cada um

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Pró-labore e lucro distribuído: entenda as diferenças e função de cada um

Quando o empresário usa as ferramentas de pró-labore e lucro distribuído de forma correta, conseguimos identificar maturidade empresarial. 

Entenda melhor sobre esses dois termos continuando a leitura desse artigo. 

O que é o pró-labore?

Em termos simples, o pró-labore é o salário do sócio. Trata-se de uma remuneração por seu serviço. É por meio dele que o empresário pode contribuir com a previdência. 

Não existe um teto de valor específico. Ele apenas não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. 

Como deve ser realizado o pagamento?

A maneira mais segura de retirada do pró-labore é a transferência bancária da conta corrente da empresa para a conta do sócio. Se for transferir o valor da distribuição antecipada dos lucros, é desaconselhável fazer em uma transferência só. Divida sempre em duas transações. 

Quais são os tributos sobre o pró-labore?

Após o cadastro do pró-labore, o escritório de contabilidade emite uma Guia de Previdência Social – GPS. É por meio dela que o empresário vai pagar o valor de sua contribuição com o INSS. 

Entenda a tributação dentro de cada enquadramento societário. 

Simples Nacional

  • É isento de contribuição patronal;
  • Retém na fonte ou deduzido do valor bruto, 11% de INSS e o Imposto de Renda de acordo com tabela progressiva da Receita Federal
  • Empresas com atividades enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional (que prevê contribuição patronal), estão obrigadas a recolher o INSS Patronal de 20% por meio de GPS.

Lucro Presumido

  • A empresa paga Encargos Sociais de 20% sobre o valor do Pró-Labore;
  • Retém na fonte deduzindo do valor bruto, 11% de INSS e IR de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

Distribuição de lucros ou dividendos 

Ao final da conciliação mensal, após a empresa ter liquidado todas as suas despesas, incluindo impostos, o próprio pró-labore e outros itens, o que sobrar é considerado o lucro obtido pela empresa dentro daquele mês. 

Esse valor pode ser transferido para a conta física dos sócios, sem sofrer com a incidência de impostos. Normalmente ela é calculada anualmente e distribuída aos sócios de acordo com a sua participação no capital social ou por acordos individuais entre eles. 

A distribuição de lucros é isenta de imposto de renda quando for comprovada através da contabilidade regular, ou seja, com toda movimentação financeira contabilizada.

Algumas empresas também oferecem esse valor aos seus colaboradores, o que chamamos de participação nos lucros (PL), mas que para os trabalhadores esse valor é tributado de forma exclusiva

Só posso retirar meus “lucros” ao final do ano vigente?

A distribuição dos lucros precisa ser apurada e sacada anualmente. Mas os empresários podem fazer isso usando a antecipação de lucros ou dividendos, em uma periodicidade definida entre os sócios. Esse tempo pode ser mensal, trimestral ou semestral. 

Quando o sócio quer a antecipação, calcula-se o lucro da empresa até o mês onde a antecipação é realizada. Esse adiantamento é transferido diretamente para a conta de pessoa física dos sócios. Essa movimentação deve ser registrada como distribuição/antecipação de lucros.

Lembrando que, para poder fazer a antecipação dos lucros sua empresa deve estar com todos os registros completos: desde a movimentação financeira, custos e despesas, receitas e movimentações, incluindo o pró-labore. Caso contrário a distribuição do lucro será tributada. 

Posso não tirar pró-labore e ficar apenas com a distribuição dos lucros?

Quando uma empresa está no início, a falta de estabilidade financeira causa dúvidas nos empresários. Por lei, apenas retirar antecipadamente a distribuição dos lucros não é permitido. 

Se isso ocorrer, todo o valor retirado como lucro será considerado automaticamente um pró-labore, e terá cálculo de INSS para recolhimento do GPS. Essa recomendação segue o Decreto 3.048 de 1999 art.201 e IN 971 nº 13/2009. 

Para quem ainda tem dúvidas sobre como regularizar o pró-labore em sua empresa, clique aqui e fale com a Contfour. Estamos prontos para te atender.

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