CNAE: o que é e como defini-lo?

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CNAE: o que é e como defini-lo?

O CNAE é uma classificação importante para que a empresa inicie suas atividades com o registro adequado e de acordo com as atividades que exerce. 

Entre os principais problemas de um CNAE errado estão: impostos cobrados de forma errada e obrigações acessórias desnecessárias. 

Afinal, o que é o CNAE? 

O CNAE é uma sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma lista de códigos criada para unificar todas as atividades econômicas e facilitar o enquadramento na administração tributária. 

Todas as empresas têm esses códigos em seu CNPJ de forma a identificar os serviços prestados, mercadorias comercializadas ou fabricadas.  Uma empresa pode ter mais de um código de atividade, inclusive de setores da economia diferentes. 

Por que o CNAE é importante?

Por se tratar de uma informação de enquadramento com o fisco o CNAE serve para determinar os impostos a serem pagos, obrigações acessórias a serem fornecidas e incentivos fiscais de que a empresa pode usufruir. 

Se sua empresa estiver inscrita no Simples Nacional, o CNAE é ainda mais importante, pois define a tabela de alíquotas.

O CNAE determina as obrigações de uma empresa

Uma consultoria nutricional, por exemplo, não possui a mesma necessidade de licenciamento de uma empresa que trabalha com a manipulação de alimentos. 

Por esse motivo o CNAE é importante para uma empresa. Além de definir o que a empresa faz e como paga seus impostos, determina as exigências do negócio em relação às licenças. 

Como escolher o meu CNAE?

A lista com todos os CNAEs disponíveis estão publicadas no site do IBGE, que você pode acessar clicando aqui. Elas são divididas por seção, divisão, grupos, classes e subclasses. 

É preciso checar detalhadamente toda a sua atividade para descrevê-la e poder descobrir onde se enquadra na lista de códigos. No nível de classe, o empreendedor terá uma nota explicativa onde estarão listadas todas as atividades que cada classe compreende e quais não compreende.

É importante lembrar que apenas o CNAE não define a abertura do CNPJ. Esse procedimento é apenas parte do processo de abertura de empresa. 

Se você ainda tem dúvidas de como o CNAE afeta a atividade empresarial, clique aqui e fale com os especialistas da Contfour.

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